Cade inclui uso de notícias por IA em investigação de práticas do Google | Empresas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a sequência da investigação sobre “scraping” (cópia de conteúdo para uso em buscadores) pelo Google e também que, no mesmo caso, a área técnica do órgão apure o uso de notícias por empresas e mecanismos de inteligência artificial (IA). A decisão foi unânime quanto a IA (cinco votos) e por maioria sobre scraping (4 votos a 1).

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto vista da conselheira Camila Cabral Pires Alves. Foi por um pedido da conselheira, em 2024, que o caso chegou para julgamento pelo Tribunal, pois ele se encaminhava para o arquivamento pela área técnica.

Os conselheiros Gustavo Augusto e Diogo Thomson votaram em sessões anteriores pela investigação de IA e divergiram apenas sobre scraping. Augusto votou pelo arquivamento e Thomson pela sequência.

Em seu voto, o conselheiro que sugeriu a inclusão de IA e a sequência da investigação, Diogo Thomson, afirmou que o mecanismo no caso da IA é análogo (ao scraping), uma vez que o Google se valeria de conteúdo produzido por terceiros para “qualificar seu próprio serviço, reter atenção e possivelmente ampliar receitas”.

No voto lido na sessão desta quinta, a conselheira Camila Cabral Pires Alves afirmou que, nesse momento, não se está condenando a conduta, formulando regulação geral para o setor ou definindo um regime amplo de remuneração jornalístico, mas tentando evitar que o encerramento do caso concreto venha acompanhando da manutenção de preocupações concorrenciais.

“A devolução de algum volume de tráfego aos publishers não basta para afastar a preocupação concorrencial”, afirmou, no voto. Segundo a conselheira, mesmo sendo distintos, snippets e IA Overview integram uma trajetória mas ampla de reaproveitamento de conteúdo de terceiros pelas plataformas.

No voto, a conselheira também fez algumas sugestões para a investigação. Segundo Pires Alves, pode ser útil reunir de forma mais sistematizada informações sobre experimentos ou testes internos realizados sobre as funcionalidades em análise. “Sabemos que as plataformas, em geral, têm conhecimento relevante sobre efeitos já produzidos pelas suas ferramentas mas também testados antes de suas implementação ou expansão.

Segundo o conselheiro Carlos Jacques, em momentos de mudança, é comum acontecer o abuso de exploração ou de dependência econômica porque na ruptura tecnológica algumas coisas se desajustam e muito fica pelo caminho ou até é destruído para algo novo ser construído.

Último a votar, o conselheiro José Levi destacou o voto de Thomson. “Tenho para mim que as preocupações de vossa excelência são as minhas preocupações e a SG saberá instruir o processo administrativo”, afirmou, em referência à continuidade da investigação.